Primeira Sessão Legislativa: Assembleia Nacional aprova lei que reorganiza territorial nacional

Aprovada no último dia 16 e sancionada hoje por Sua Majestade, a nova lei estabelece a estrutura das regiões administrativas do reino.

A primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional teve início no último dia (16) de janeiro e foi aberta pelo Presidente da Casa, Deputado Rahman Barakzi (sem partido), que em discurso ressaltou:

Este momento histórico tem especial relevância para a nossa sociedade, uma vez que é nosso dever enquanto classe política, promover o aperfeiçoamento das nossas instituições públicas e solidificar o caminho galgado por nossa jovem democracia. (Rahman Barakzi, 1ª Sessão Leg. 7º Leg. 16.01.2023)

O Presidente do parlamento kováquio acolheu em sua primeira pauta legislativa um projeto de lei de autoria do Governo que objetivava a reforma da organização político-administrativa do reino que ainda era regulamentada pelo Decreto Executivo nº 03 de 07 de Setembro de 2020, de autoria do governo do Presidente Murat Azad Kovakköy.

Assim, segundo o governo muratista, o território nacional era dividido em Estados, Valiatos, Beyliks, e Vice-Reinados, uma organização que se tornou inviável frente as mudanças ocorridas desde então.

A medida já era um desejo do Governo que julgava a antiga divisão territorial um tanto arcaica para atual conjuntura do país.

Com a nova lei, o território nacional foi divido em Distritos, cada qual a ser representado por um governador distrital, eleito ou nomeado por Sua Majestade, e estes podem ser subdivido em cidades, a ser representadas por Prefeitos, eleitos ou nomeado pelo governador.

Outras inovações trazidas pela nova legislação, foi a possibilidade das unidades administrativas regerem-se por lei orgânica própria; e a constituição de Câmara de Vereadores, como órgão integrante do poder legislativo distrital, encarregado de aprovar leis, eleger o governador e atender as necessidades de interesse local.

O objetivo maior desta reforma foi, além modernizar a organização político-administrativa do reino, promover a descentralização do poder, trazendo maior cooperação entre os governos, como forma de contribuir para o desenvolvimento urbano integrado da nação.

O Governo Real informou ainda que, a próxima medida é a criação de mapas do território nacional, dos distritos e suas cidades, que contribuirá para o loteamento regional, e a possibilidade de vendas de imóveis e terras.