Frequentemente nos deparamos com uma infinidade de artigos e postagens de declarações infundadas com relação à lei dinástica. Aparentemente, qualquer um acha que pode determinar quem é real e quem não é. Normalmente, são pessoas sem absolutamente nenhum conhecimento ou credenciais sobre o assunto, apenas uma conta popular de mídia social.
Mas às vezes até mesmo pessoas com credenciais aparentes e títulos acadêmicos pomposos fazem declarações absurdas e sem sentido.
Vamos estabelecer algo muito importante. O melhor médico ortopedista do mundo não é apto a realizar cirurgias cerebrais só porque é médico. O fato de alguém ser um historiador com doutorado, ou um advogado, não faz desse indivíduo automaticamente um especialista em leis dinásticas de sucessão. Da mesma forma, um especialista em leis europeias de sucessão não é, ipso facto , um especialista em leis africanas de sucessão, e assim por diante.
Muitas perguntas surgem, já que as fontes genuínas de informação são muito raras. Tentaremos responder algumas delas aqui.
Um soberano deposto e/ou os herdeiros podem manter os títulos legalmente após a deposição? Se sim, por quanto tempo?
Primeiro de tudo, não existe um código hermético de direito internacional. A jurisprudência reconhece a existência de “governos no exílio” dos monarcas depostos como hereditários pelo “ jus sanguinis ” (lei do sangue) “ ad aeternum ” e “ ad perpetuam”. Em outras palavras, enquanto houver sangue, é para sempre, a menos que todos os herdeiros legais abdiquem expressamente de seus direitos. Essa abdicação deve ser feita por um instrumento legal expresso, sem nenhum vício como ignorância por meio de engano, fraude, influência indevida, coação, ameaça ou algum outro meio ilegal, etc. Então, todos os direitos são perdidos .
Outro problema é a falta de tribunais competentes para decidir sobre reivindicações . No caso de monarquias depostas, não podemos esperar que os tribunais republicanos atuais sejam justos para decidir sobre questões de reinos passados, por razões óbvias de direitos conflitantes . Seria o mesmo que ter alguém de um dos times de uma partida servindo como árbitro .
A soberania do monarca deposto não depende de território, povo, política, etc. Para entendê-la completamente, é necessário compreender todos os direitos e poderes soberanos:
“ Ius Imperii ” – o direito de comandar e governar um território ;
“ Ius Gladii ” – o direito de impor obediência através do comando e também controlar exércitos ;
“ Ius Majestatis ” – o direito de ser honrado e respeitado de acordo com seu título ;
“ Ius Conferendi ” ou “ Ius Honorum ” – direito de atribuir títulos baseados no mérito e na virtude .
Há uma maneira simplista de explicar um processo complexo. Existem “dois tipos” de soberania relacionados a “ Ius Imperii ” e “ Ius Gladii ” – um chamado “ de facto” (por fato) e o outro “ de jure ” (por direito). Ambos precisam estar vinculados a um território e a um povo (em outras palavras, um Estado). Uma “terceira soberania” está relacionada aos outros dois direitos “ Ius Majestatis ” e “ Ius Honorum ”, e está relacionada a uma dinastia e uma família e não depende de um Estado.
Se um título ou título de cavaleiro foi concedido pela Casa de Bourbon, por exemplo, somente o atual Chefe da Casa de Bourbon pode decidir se o título ou título de cavaleiro é válido ou não. Todos os títulos e honrarias pertencem à Casa credora. É seu patrimônio imaterial e, portanto, somente a Casa credora pode de fato decidir a validade de tais títulos. Sem dúvida, em monarquias reinantes, há tribunais especiais para decidir sobre tais reivindicações, mas esses tribunais decidiriam com base na autoridade concedida pela Casa Soberana que concedeu os títulos.
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