MAJESTELERI OFİSİ KRÄL

PALÁC KRALIYET VE CENNET

Cennet, 06 de agosto de 2022

SUA MAJESTADE O KRÄL, em conformidade com o que confere a Real Constituição, na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real nº 45-2022

Que dispõe sobre a Carteira de Identidade Nacional, estabelece os procedimentos e os requisitos para sua expedição, cancelamento e dá outras providências.

D E C R E T A M O S :

Art 1º - A Carteira de Identidade (Kimilik Kardi) é o documento que contém todas as informações necessárias à identificação civil emitida pelo Governo Real por meio do Ministério da Cidadania e tem fé pública e validade nacional.

Art. 2º – Para a expedição da Carteira de Identidade, será exigida do requerente a apresentação da certidão de micronacionalidade.

§Único – O nacional naturalizado apresentará ao órgão expedidor o certificado de naturalização oficialmente reconhecido.

Art. 3º – A Carteira de Identidade será expedida mediante solicitação do requerente.

Art. 4º – A Carteira de Identidade será expedida em formato digital, e poderá também ser expedida em formato físico.

§Único – Será gratuita a emissão da Carteira de Identidade em formato digital, no entanto, será cobrado valor pela emissão e envio em formato físico cujo custo de envio será pago pelo requerente com valor variável e fixado segundo o local de entrega.

Art. 5º – A Carteira de Identidade (Kimilik Kardi) conterá as seguintes informações do requerente:

I – número do registro civil;

II – nome, seguido de sobrenome de que consta a certidão de micronacionalidade;

III – data de nascimento;

IV – sexo ou gênero;

V – fotografia de perfil e condizente, em proporção que observe o formato 3x4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional;

VI – ocupação profissional, quando houver;

VII – distinção, quando houver;

VIII – nacionalidade;

IX – data de expedição do documento;

X – situação cadastral.

§Único – O requerente poderá solicitar a inclusão de informações pessoal de que julgue especiais a sua identificação e socorro.

Art. 5º - A Carteira de Identidade (Kimilik Kardi) seguirá o seguinte padrão:

I – dimensões em formato digital ou físico de 85x48mm;

II – as Armas do Reino da Kováquia;

III – papel de segurança com marca d'água exclusiva e fibras invisíveis em fundo guilhoche;

IV – numeração sequencial ao verso acompanhada de código individual de segurança;

V – informação de observação sobre o hobby.

Art. 6º - A Carteira de Identidade poderá ser, ou ter, sua validade negada em razão de:

I - alteração dos dados específicos do Art. 5º deste Decreto que comprometam sua autenticidade;

II - mudança significativa de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade;

III – sucessivos requerimentos de expedição sem justo motivo ou motivo torpe;

Art. 7º - O nacional ou naturalizado que perder sua Carteira de Identidade em formato físico poderá requerer ao órgão expedidor competente uma segunda (2) via que, sendo no mesmo formato, seguirá o procedimento constante no §único do Art. 4º deste Decreto.

Art. 8º - O nacional ou naturalizado que perder sua nacionalidade na forma da lei, terá sua Carteira de Identidade, quando em formato físico recolhido e encaminhado ao órgão competente para cancelamento, baixa e arquivamento.

§Único – Não sendo possível o recolhimento da Carteira de Identidade em formato físico, ou sendo esta, em formato digital, será publicado em Diário Oficial sua situação cadastral, fazendo constar seu cancelamento, baixa e arquivamento pelo órgão competente.

Art. 9º – Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MEHMET S.

O presente possui relação com a Lei Ordinária nº 01/2020, de 13 de Julho de 2020.