OFİSİ PREZIDANTO HÜKÜMET

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Cennet, 20 de dezembro de 2022

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, pela autoridade que lhe confere a Real Constituição, e no uso de suas atribuições legais, faz saber que é de sua digníssima vontade que cumpram, façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Executivo n° 17 de 20 de dezembro de 2022

Artigo 1. Revoga-se os seguintes decretos:

I - Decreto Executivo n° 03 de 07 de Setembro de 2020, que dispõe sobre os novos tipos de Unidades Administrativas do Reino, estabelece protocolos para sua criação e dá outras providências.

II - Decreto Executivo n° 06 de 22 de Outubro de 2020, que dispõe sobre a oficialização das pastas ministeriais e toma outras providências.

III - Decreto Executivo n° 08 de 15 de Novembro de 2020, que dispõe sobre a criação dos emblemas regionais dos Beyliks.

IV - Decreto Executivo n° 12 de 25 de Dezembro de 2020, que altera as nomenclaturas das Unidades Administrativas de seus Chefes do Executivo.

Artigo 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ASLAN KOVAKKÖY II

Primeiro-Ministro