A Sua Excelência,

Senhor Muskar Barakzi

Presidente da Assembleia Nacional

Cennet, 20 de maio de 2023

OFÍCIO Nº 83/2023

ASSUNTO: Denúncia

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, venho a presença de V.ª Ex.ª, com fulcro no §1º, do Art. 32 da Constituição c/c a Lei nº 15 de 11 de janeiro de 2022, oferecer DENÚNCIA em face do Deputado MOHAMED ERMECIT, nacional kováquio, inscrito no registro civil nº 2022.****.21, pelas condutas infracionais a seguir narradas.

I - DO PRETENSO ILÍCITO

O parlamentar foi nomeado pelo Decreto Real nº 53 de 01 de janeiro de 2023, para compor a VII Legislatura Nacional 2023.1. Ocorre que, em data não precisa, o parlamentar se retirou, sem justificativa dos meios que possibilitam as interações sociais do reino, bem como da condução dos trabalhos no próprio parlamento, sujeitando-se as penalidades do §1º, do Art. 32 da Constituição c/c a Lei nº 15 de 11 de janeiro de 2022, conduta infracional que configura independentemente do ânimo do parlamentar, em deixar, sem justo motivo, o exercício do ofício.

Assim, a transgressão disciplinar em questão ostenta natureza objetiva, de modo que a consumação do ilícito se perfaz com o abandono do exercício das funções e cargo.

II - CONCLUSÃO

Isto posto, subjetiva e objetivamente típicas e reprováveis a conduta do parlamentar, REQUER o recebimento da presente denúncia, com a posterior determinação de instauração de Processo Disciplinar, para que, ao final, seja julgada procedente a pretensão punitiva conforme a alínea D, inciso I, do §1º do Artigo 32 da Constituição.

Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de distinta consideração.

Sua Alteza Real,

NASSER KOVAKKÖY

Príncipe da Coroa

Deputado