GABINETE REAL

A Sua Excelência,

Senhor Fabricius Zohan @Leo Fabricius

Barão de Coutrin

Presidente da Assembleia Nacional

Cennet, 13 de julho de 2024

ASSUNTO: Proposta de Emenda à Constituição

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio deste, com fulcro no Art. 45, inciso II, alínea A da Real Constituição, apresentar o que se segue:

PROPOSTA LEGISLATIVA: Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

EMENTA: Emenda Constitucional nº 07 de 13 de julho de 2024

AUTORIA: Gabinete Real

APRESENTAÇÃO: 13/07/2024

Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de distinta consideração.