Ao Excelentíssimo senhor,

Fabricio Zoran, Barão de Coutrin @Leo Fabricius

Presidente da Assembleia Nacional

Cennet, 02 de abril de 2024

ASSUNTO: Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2023

Senhor Presidente,

Considerando a necessidade de aprimoramento do Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2023 em tramitação nesta Casa, venho por meio deste despacho sugerir as seguintes alterações no texto primário em discussão:

Revogar-se-á os §1º, §2º e §3º do Art. 46 da Constituição, e acrescentar-se-á ao referido dispositivo os seguintes parágrafos:

§4º – A iniciativa de projeto de lei ou de proposta de emenda à constituição será apresentada ao Presidente da Assembleia Nacional, que, fará juízo preliminar dos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e técnicos, e sempre que possível, proferirá despacho de admissibilidade ou inadmissibilidade da matéria.

§5º – O projeto de lei ou a proposta de emenda à constituição, uma vez admitido, será discutido em um prazo mínimo de cinco (5) dias, prorrogáveis por período não superior a quinze (15) dias, após, seguirá para a sessão de votação conjunta no plenário, composta por membros da Assembleia Nacional e todos os nacionais aptos a votar.

§6º – Será considerado aprovado o projeto de lei ou a proposta de emenda à constituição que, em sessão de votação conjunta, alcançar maioria absoluta dos votos favoráveis em um (01) só turno de votação.

§7º – Aprovado pela Assembleia Nacional, o projeto de lei ou a proposta de emenda à constituição seguirá para o Gabinete de Sua Majestade, que aquiescendo, o sancionará, vetará total ou parcialmente, ou arquivará a matéria.

Solicito, portanto, que sejam realizadas as devidas providências para a inclusão dos artigos mencionados acima no texto em análise, a fim de enriquecer e aprimorar a proposta.

Atenciosamente,

Rodolfo K.