KAROLLINA PALÁC

Gabinete de Sua Majestade o Kräl

A Sua Alteza Real,

Senhor Nasser Kovakköy @Fabiano Toledo @Fabiano Toledo

Príncipe da Coroa

Presidente da Assembleia Nacional

Cennet, 28 de agosto de 2023

ASSUNTO: Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei 02 de 09 de abril de 2020.

Alteza,

Cumprimentando-o, venho respeitosamente à presença de Vossa Alteza, por meio deste, com fulcro no Art. 46, II da Real Constituição, apresentar o que se segue:

PROPOSTA LEGISLATIVA: Projeto de Lei nº 20/2023

                    EMENTA: Que aletera dispositivos da Lei 02 de 09 de abril de 2020

                    AUTORIA: Ministério das Relações Exteriores

                    APRESENTAÇÃO: 28/08/2023

Colho o ensejo para renovar a Vossa Alteza os protestos de distinta consideração.

S.M. MEHMET S.

MUSKAR SKANDAR BARAKZI @Muskar Barakzi

Conselheiro Real

Ministro das Rel. Exteriores