Olá Excelentíssimo Sr. Deputado, o senhor tem uma matéria ou assunto importante para submeter a Assembleia Nacional, mas não sabe como fazer? Não se preocupe, abaixo explicaremos como Vossa Excelência deve proceder.
1) Quando for criar um novo post no fórum nomeie o assunto com o tipo de lei que irá propor, exemplo:
Projeto de Lei nº 000/ano;
Projeto de Emenda Constitucional nº 000/ano;
2) Em seguida não deixe de copiar e preencher o Cabeçario do projeto de lei que deverá ser seguido pelo modelo:
Autoria: (Seu nome e cargo) Apresentação: (data do dia em que o projeto foi apresentado) Justificativa: (breve resumo ou texto que deve acompanhar os projetos de lei e as demais proposições, que visa explicar a proposta e/ou expor as razões, os motivos e os objetivos do porque o projeto de lei deve ser aprovado)
3) Após preencher o cabeçario podemos então apresentar o texto do projeto, veja o exemplo prático a seguir.
[MODELO]
Projeto de Lei Ordinária nº ???/ano
ou
Projeto de Emenda Constitucional nº ???/ano
Autoria: Deputado (nome...)
Apresentação: dd/mm/aa
Justificativa: Que dispõe sobre (tema...)
Excelentíssimos senhores Deputados, com fulcro na Constituição de 2020, segue o presente Projeto de Lei (ou de Emenda Constitucional).
Capítulo I
Da XXXXXXXX
Art. 1º - XXXXXXXXXXXXX
Art. 2º - YYYYYYYYYYYY
Art. 3º - WWWWWWWWW
[NOME]
Deputado