Poder Judiciário da Kováquia
TRIBUNAL DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA
Fórum de Alçada Civil
Vara de Certidões e Registros Públicos
A L V A R Á DE L I C E N Ç A E F U N C I O N A M E N T O
Alvará nº: 000.002/12-01-2022
A Vara de Expedição e Certidões, no uso de suas atribuições legais, na presente data faz saber que à pedido do REQUERENTE: Sua Ex. Dep. Edgar Leopoldo Erzöy. REGISTRO CIVIL: ****.****.17. QUALIFICAÇÃO: Proprietário, homologa o presente Alvará de Licença e Funcionamento a RAZÃO SOCIAL/NOME: Partido Conservador Nacional (PCN), ATIVIDADE: organização política; NATUREZA JURÍDICA: Pessoa Jurídica de Direito Privado; LOCALIZAÇÃO: Cennet; SITUAÇÃO CADASTRAL: Ativa; DATA DE CONCESSÃO: 12/01/2022.
Cennet, 12 de Janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
⚖️
Suprema Corte de Justiça
Poder Judiciário da Kováquia
Alçada Cível
A C Ó R D Ã O N º 0 0 5 / 2 0 2 2
Que suspende atividade do Partido Conservador
Nacional (PCN) por tempo indeterminado.
Ementa: CRIMINAL. CONSTITUCIONAL. CIDADANIA. CIDADÃO NATURALIZADO. CONDENAÇÃO PENAL. PERDA E/OU CASSAÇÃO DE NACIONALIDADE POR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.
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