Poder Judiciário

Palácio da Justiça

REAL CONSTITUIÇÃO

Carta Magna e Lei Maior do Reino da Kováquia

● Constituição do Reino da Kováquia

DECRETOS REAIS

Decreto Real é um ato unipessoal do Monarca e Chefe de Estado,

são Éditos, Ordenanças e Sentenças de matéria normativa e com força de lei

● Decreto Real nº 63/2023 - Que nomeia Governador do Distrito de Argat

● Decreto Real nº 62/2023 - Que concede distinção honorífica

● Decreto Real nº 61/2023 - Que aceita renúncia e nomeia suplente a cargo de Deputado

● Decreto Real nº 60/2023 - Que cria a rede nacional de comunicação, radiodifusão e telecomunicação, e dá outras providências

● Decreto Real nº 59/2023 - Que institui a nova moeda nacional, dispõe sobre a retenção da liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências

● Decreto Real nº 58/2023 - Que ratifica o Tratado de Emmelshausen

● Decreto Real nº 57/2023 - Que estabelece o II Recenseamento Geral da Kováquia 2023 e nomeia seu Recenseador Oficial

● Decreto Real nº 56/2023 - Que concede distinção honorífica

● Decreto Real nº 55/2023 - Que ratifica o Tratado de Abaré

● Decreto Real nº 54/2023 - Que estabelece a organização básica dos órgãos e ministérios do Governo de Sua Majestade e dá outras providências

● Decreto Real nº 53/2023 - Que nomeia parlamentares para a VII Legislatura Nacional 2023.1

● Decreto Real nº 52/2022 - Que concede distinção honorífica

● Decreto Real nº 51/2022 - Que dispõe sobre a organização administrativa militar, sua competência de comando e dá outras providências

● Decreto Real nº 50/2022 - Que confere patente militar e dispõe de outras providências

● Decreto Real nº 49/2022 - Que nomeia conselheiro real e lhe concede honraria

● Decreto Real nº 48/2022 - Que dispõe sobre as regras fundamentais da Casa Real da Kováquia

● Decreto Real nº 47/2022 - Que concede distinção honorífica

● Decreto Real nº 46/2022 - Que ratifica Tratados e Instrumentos diplomáticos

● Decreto Real nº 45/2022 - Que dispõe sobre a Carteira de Identidade Nacional, estabelece os procedimentos e os requisitos para sua expedição, cancelamento e dá outras providências

● Decreto Real nº 44/2022 - Que dispõe sobre o plebiscito 2022.1

● Decreto Real nº 43/2022 - Que decreta a Emenda Constitucional nº 05/2022

● Decreto Real nº 42/2022 - Que nomeia e dá posse a Presidente do Governo e membros da 5ª Legislatura Nacional

● Decreto Real nº 41/2022 - Que ratifica o tratado de reconhecimento com o Império Soberano de Rozaria

● Decreto Real nº 40/2022 - Que homologa lista de candidatos para a Eleição 2022

● Decreto Real nº 39/2022 - Que confere patente militar

● Decreto Real nº 38/2022 - Que confere patente militar

● Decreto Real nº 37/2022 - Que fixa grau de aproximação com o Kräl, a fim de preservar a dignidade da pessoa do monarca

● Decreto Real nº 36/2021 - Que encerra o período regencial, dá posse em suplência a Deputado e dá outras providências

● Decreto Real nº 35/2021 - Que determina o período regencial com fulcro nos Arts. 45º e 46º da Constituição

● Decreto Real nº 34/2021 - Que dá posse a membros da 4ª Legislatura Nacional

● Decreto Real nº 33/2021 - Que ratifica o Pacto de Malmö

● Decreto Real nº 32/2021 - Que cria Ordens honoríficas militares do reino

● Decreto Real nº 31/2021 - Que nomeia Presidente do Governo da Kováquia, revoga o Decreto Real nº 16/2021 e o Decreto Real nº 17/2021 e torna válido novamente o Decreto Real nº 14/2021

● Decreto Real nº 30/2021 - Que ratifica do Tratado de Druzhba entre o Reino da Kováquia e o República Popular da Bugolávia

● Decreto Real nº 29/2021 - Que ratifica do Tratado de Sandoval entre o Reino da Kováquia e o Reino de Nova Astúrias

Decreto Real nº 28/2021 - Que dá posse aos membros da 4ª Legislatura Nacional com fulcro no Art. 15º, §1º c/c Art. 19, §2º da Constituição.

● Decreto Real nº 27/2021 - Que dispõe sobre a estrutura e organização militar e dá outras previdências

● Decreto Real nº 26/2021 - Que oficializa o hino nacional

● Decreto Real nº 25/2021 - Que nomeia Ministro das Relações Exteriores da Kováquia

● Decreto Real nº 24/2021 - Que nomeia Secretário-Maior da Igreja Nacional

● Decreto Real nº 23/2021 - Que crie a institui a Igreja Nacional

● Decreto Real nº 22/2021 – Que regulamenta a estrutura de nomes e famílias e dá outras providências

● Decreto Real nº 21/2021 – Que revoga o Decreto Real nº 19/2021

● Decreto Real nº 20/2021 – Que ratifica o Tratado Asengrad entre o Reino da Kováquia, o Império Sérvio, Tzarado da Bulgária e o Império de Pathros

● Decreto Real nº 19/2021 – Que nomeia Ministro da Defesa e Segurança Pública e promove patente militar (revogado)

● Decreto Real n° 18/2021 – Que ratifica o Tratado de Izmir entre o Reino da Kováquia e o Patriarcado do Vaticano

● Decreto Real nº 17/2021 – Que revoga o Decreto Real nº 14/2021

● Decreto Real nº 16/2021 – Que ratifica do Protocolo Econômico de Constantinopla (revogado)

● Decreto Real nº 15/2021 – Que nomeia o Chefe o Presidente do Governo e dá Posse a novos parlamentares com fulcro no Art. 15º, §1º c/c Art. 19, §2º da Constituição

● Decreto Real nº 14/2021 – Que regulamenta o pagamento do funcionalismo público, fixa o salário mínimo nacional, bem como estabelece normais gerais para o uso de recursos financeiros para o custeio da folha de pagamento (revogado)

● Decreto Real nº 13/2021 – Que ratifica do Tratado de Niterói

● Decreto Real nº 12/2020 – Que altera do nome da Capital

● Decreto Real nº 11/2020 – Que homologa e estabelece o protocolo de visitas de autoridades estrangeiras ao Reino da Kováquia

● Decreto Real nº 10/2020 – (revogado)

● Decreto Real nº 09/2020 – Que cria e institui Ordens Honoríficas ao Reino

● Decreto Real nº 08/2020 – (revogado)

● Decreto Real nº 07/2020 – Que nomeia Ministro da Justiça e Presidente da Suprema Corte de Justiça (revogado)

● Decreto Real nº 06/2020 – (revogado)

● Decreto Real nº 05/2020 – Que adota filho e o recepciona na Casa Real

● Decreto Real nº 04/2020 – Que ratifica o Tratado do Neuschwanstein e o Tratado Geral do Congresso de Füssen

● Decreto Real nº 03/2020 – Que institui o Código Nobiliárquico (revogado)

● Decreto Real nº 02/2020 – Que Emenda e Edita a dispositivos constitucionais

● Decreto Real nº 01/2020 – Que nomeia Parlamentar na Assembleia Nacional (revogado)

DECRETOS EXECUTIVOS

Decreto Executivo é um ato unipessoal do Presidente do Governo

com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo

● Decreto Executivo nº 17/2021 - Que revoga decretos e disposições diversas

● Decreto Executivo nº 16/2021 - Que nomeia Ministro da Economia

● Decreto Executivo nº 15/2021 - Que nomeia ministros de Estado

● Decreto Executivo nº 14/2021 – Que cria a Federação de Futebol, estabelece suas competências e sua administração provisória e dá outras providências

● Decreto Executivo nº 13/2020 – Que institui a Biblioteca Nasser Kovakköy e toma outras providências

● Decreto Executivo nº 12/2020 – Que altera as nomenclaturas das Unidades Administrativas de seus Chefes do Executivo

● Decreto Executivo nº 11/2020 – Que estabelece o Índice de Atividade (IA) e toma outras providências.

● Decreto Executivo nº 10/2020 – Que nomeia Sr. Aslan Al Caleb ao cargo de Vali do Valiato do Ponto.

● Decreto Executivo nº 09/2020 – Que nomeia S.A.R. Nasser Kovakköy ao cargo de ministro da cultura e do turismo.

● Decreto Executivo nº 08/2020 – Que dispõe sobre a criação dos emblemas regionais dos Beyliks.

● Decreto Executivo nº 07/2020 – Que dispõe sobre a criação da Academia Real de Bursa (ARB) e toma outras providências.

● Decreto Executivo nº 06/2020 – Que dispõe sobre a oficialização das pastas ministeriais e toma outras providências

● Decreto Executivo nº 05/2020 – Que dispõe sobre a criação das bandeiras regionais dos Valiatos e dos Beyliks

● Decreto Executivo nº 04/2020 – Que dispõe sobre a criação do Supremo Livro dos Ilustres Heróis da Pátria e estabelece os critérios para a inscrição de nomes

● Decreto Executivo nº 03/2020 – Que dispõe sobre a organização territorial, político-administrativa do Reino da Kováquia, estabelece sua divisão, subdivisão e critérios de criação de unidades administrativas bem como seu Estatuto e dá outras providências.

● Decreto Executivo nº 02/2020 – Que sanciona projetos de lei

● Decreto Executivo nº 01/2020 – Que regulamenta a criação de partidos políticos

LEIS

Leis aprovadas pela Assembleia Nacional

● Lei nº 18/2023 – Que dispõe sobre a aplicação das normas jurídicas.

● Lei nº 17/2023 – Que dispõe sobre a Política Nacional de renda básica como parâmetro para vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares e dá outras providências.

● Lei nº 16/2023 – Que dispõe sobre a reorganização das unidades administrativas e a subdivisão territorial do reino

● Lei nº 15/2022 – (revogado)

● Lei nº 14/2021 – Que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa da Pública para o exercício financeiro de 2021-2022

● Lei nº 13/2021 – Lei Orgânica do Poder Judiciário do Reino da Kováquia, sua organização jurisdicional e funcionamento dos órgãos da Justiça

● Lei nº 12/2021 – Que institui a semana de Arte no Reino

● Lei nº 11/2021 – Que estabelece o Código Tributário Nacional

● Lei nº 10/2021 – Que institui as normas básicas das relações de trabalho e do salário e toma outras providências

● Lei nº 09/2020 – Que dispõe sobre a criação do Banco Nacional, as diretrizes da Nova Ordem Econômica e o Sistema Monetário Nacional.

● Lei nº 08/2020 – Que dispõe sobre as personalidades inscritas no Livro Supremo dos Ilustres Heróis da Pátria (Decreto Executivo nº 04/2020)

● Lei nº 07/2020 – Que dispõe sobre a organização dos meios de comunicação, informação e imprensa nacional e cria rede oficial de notícias.

● Lei nº 06/2020 – Que dispõe sobre o Estatuto das Forças Armadas, regulamenta as obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas do Reino da Kováquia

● Lei nº 05/2020 – Que cria feriados nacionais

● Lei nº 04/2020 – Que estabelece o rito processual comum no âmbito do Poder Judiciário

● Lei nº 03/2020 – Que estabelece o sistema eleitoral nacional, os processos e procedimentos eleitorais, cria a Justiça Eleitoral e dá outras providências.

● Lei nº 02/2020 – Que estabelece o regimento interno do Ministério das Relações Exteriores da Kováquia, ás diretrizes gerais para o reconhecimento de Estados Micronacionais, bem como para os atos diplomáticos bilaterais ou unilaterais

● Lei nº 01/2020 – Que dispõe sobre o controle dos fluxos de imigrantes e cidadãos estrangeiros no território nacional

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Medida Constitucional de modificação na Lei Maior do Estado,

resultando em mudanças pontuais do texto constitucional

● Emenda Constitucional nº 05/2022 – Outorgada pelo Decreto Real nº 43/2022, que altera o Art. 42 da Constituição

● Emenda Constitucional nº 04/2021 – Que altera o título e o pronome de tratamento do Monarca

● Emenda Constitucional nº 03A/2020 – Outorgada pelo Decreto Real nº 12/2020, que altera o nome da Capital

● Emenda Constitucional nº 03/2020 – Que reforma a constituição e seus poderes

● Emenda Constitucional nº 02/2020 – Que altera o nome e os símbolos pátrios

● Emenda Constitucional nº 01/2020 – Outorgada pela Decreto Real n° 02/2020

MINISTÉRIO DAS REL. EXTERIORES

Provimentos e Atos

● Provimento nº 07/2022 – Que encaminha Ofício nº 62/2022 as embaixadas das nações amigas

● Provimento nº 06/2021 – Que reconhece o Grande Reino de Albion

● Provimento nº 05/2021 – Que retifica status diplomático com o Tzarado da Bulgária

● Provimento nº 04/2020 – Que manifesta interesse em aderir a Aliança dos Países do Oriente

● Provimento nº 03/2020 – Que reconhece o Império Alemão

● Provimento nº 02/2020 – Que rompe as relações diplomática com o Tzarado da Bulgária e torna sem efeito o Tratado Bilateral de Cooperação, Reconhecimento Diplomático, Político e Jurídico (sem efeito)

● Provimento nº 01/2020 – Endereçado ao Império alemão, que manifesta interesse em aderir ao Tratado do Neuschwanstein e o Tratado Geral do Congresso de Füssen