MAJESTELERI OFİSİ KRÄL

PALÁC KRALIYET VE CENNET

Ofício nº 55-2022

Ref. A Assembleia Nacional e ao Gabinete da Presidência do Governo

Excelentíssimos senhores,

O Gabinete Real faz uso do presente para informar o que se segue:

1. A Assembleia Nacional se reuniu em sessão ordinária pontualmente as 19h00 do dia 27 de Janeiro de 20222 ocasião em que se declarou aberto os trabalhos legislativos da 4ª Legislatura Nacional 2021-2022.

2. Participaram pessoalmente os seguintes Membros: Sua Alteza Real, Príncipe Aslan Kovakköy-Mecit, e Sua Alteza Real, Príncipe Aslan Kovakköy; a sessão contou com a ilustre presença do Honorável Imam Sayid Boslat, Sua Majestade o rei de Atalia, Sua Majestade, o rei de Novas Astúrias e Santiago e Sua Majestade o rei da Prússia.

3. A reunião foi presidida por Sua Majestade o Kräl, com fulcro no Art. 41, inciso XIV da Constituição.

4. Em sede de plenário a Assembleia Nacional APROVOU por unanimidade o seguinte: a) A assinatura da Convenção de Berlim de 09 de setembro de 2017; b) o projeto de lei nº 15/2022 que dispõe sobre o Código de Ética e o Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional.

5. Sua Majestade Real fez incluir de ofício na pauta a apreciação pelo Plenário da Assembleia do texto da Convenção de Viena de 30 de abril de 2015, o mesmo não foi discutido na presente sessão estando o referido assunto sobrestado até a próxima reunião ordinária.

6. Foi suscitado para discussão o tema sobre “cidadania e nacionalidade”; “direitos e deveres dos cidadãos e dos nacionais”; “cidadãos natos e naturalizados”; tendo em vista os recentes acontecimentos entorno da “multiplanacionalidade”, o parlamento vê com preocupação o tema e estuda meios de coibir certos cargos e posições no governo aqueles não-nacionais.

7. Tendo em vista o item 4 (b) do presente relatório, submetemos o referido ao Gabinete da Presidência do Governo para que com fulcro no Art. 36º, §2º esteja o mesmo sujeito a sanção presidencial; veto, total ou parcial; ou arquivamento da matéria.

8. Sirva-se o presente como ofício para informar ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Governo, Sua Alteza Real, o Príncipe da Coroa, Nasser Kovakköy; a Assembleia Nacional representada na pessoa de seu Presidente, e por conseguinte aos Excelentíssimos Deputados e senhoras e senhores cidadãos.

Cennet, 28 de Janeiro de 2022.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

MEHMET.S