GABINETE REAL

Despacho/Decisão

 Cennet, 17 de julho de 2023

1.    Considerando concluído o curso da 7ª Legislatura Nacional 2023.1, conforme Decreto Real nº 53 de 01 de janeiro de 2023, DECLARAMOS encerrada. De-se baixa.

2.    Venha as matérias submetida a Mesa da Casa Parlamentar, pendentes de análise e votação, em relatório, qual seja:

a) Projeto de Lei nº 19/2023 de 05 de maio de 2023

      b) Proposta de Emenda Constitucional 06/2023 de 19 de maio de 2023

      c) SARNK/OFÍCIO Nº 83/2023 de 20 de maio de 2023

3.    Oficie-se a Suprema Corte de Justiça e o Egrégio Tribunal Eleitoral para que, com urgência, providencie novo pleito a ensejar a 8ª Legislatura Nacional 2023.2.

4.    Oficie-se o Gabinete de Sua Excelência, o senhor Secretário Real e Presidente do Instituto da Nobreza kováquia, para que providencie lista de indicados, com vista à concessão de Títulos nobiliarquicos.

5.    Oficie-se o Gabinete de Sua Excelência, o senhor Comandante da Missão de Operação de Paz – MOP, para que, solicite ao governo provisório runasco resposta acerca de possível transferência de poder, e por oportuno lista de indicados, com vista à concessão de medalha de honra ao mérito militar e promoção de patentes.

MEHMET S.