KAROLLINA PALÁC

OFİSİ HER MAJESTELERI KRÄL

Cennet, 19 de janeiro de 2023

SUA MAJESTADE REAL, o Kräl, pela autoridade que lhe confere a Constituição e na plenitude de sua régia autoridade, faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real nº 55 de 19 de janeiro de 2023

Que ratifica o Tratado de Abaré e o Tratado de Barcelona

Artigo 1. Homologo o Tratado de Abaré, que dispõe sobre amizade, cooperação e reconhecimento com o Estado Livre da Guanabara, na forma como aprovado e assinado em conjunto com a Chanceleria Real de Estado no dia 16 de janeiro de 2023, para que, por meio deste, perfaça os efeitos de sua ratificação.

Artigo 2. Homologo o Tratado de Barcelona, que dispõe sobre amizade, cooperação, reconhecimento e restabelecimento de relações diplomáticas com o Império de Andorra, na forma como aprovado e assinado em conjunto com a Chanceleria Real de Estado no dia 19 de janeiro de 2023, para que, por meio deste, perfaça os efeitos de sua ratificação.

Artigo 3. Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MEHMET S.