OFİSİ MAJESTELERI KRÄL

SULTANBEYLI KRALIYET SARAYI

Cennet, 25 de Agosto de 2021

SUA MAJESTADE REAL, o Kräl, pela autoridade que lhe confere a Constituição faz saber que é de sua real vontade que cumpram, e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Real nº 31-2021

Que nomeia Presidente do Governo, revoga o Decreto Real nº 16/2021

e o Decreto Real nº 17/2021 e torna válido novamente o Decreto Real nº 14/2021

Art. 1º – Com fulcro no Art. 13º, §1º e §2º da Constituição, nomeio para o cargo e função de Presidente do Governo, Sua Alteza Real, príncipe NASSER KOVAKKÖY cujo exercício do mandato tem duração de seis (06) meses a contar da publicação do presente decreto.

Art. 2º – Considerando o GSMR/Ofício nº 42/2021 emitido por este Gabinete em 21 de Agosto de 2021, fica revogado o Decreto Real nº 16/2021 publicado em 09 de Março de 2021, e o Decreto Real nº 17-2021 publicado em de 10 de Março de 2021.

Art. 3º - Considerando a revogação do supracitado Decreto Real nº 17-2021, tem-se por validade novamente o Decreto Real nº 14/2021 de 28 de Janeiro de 2021, anteriormente revogado pelo referido dispositivo legal.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor no ato de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MEHMET S.