Decreto Executivo n° 18 de 01 de MARÇO de 2025

Que dispõe sobre a reestruturação dos Ministérios do Governo Real.

Artigo 1. Ficam instituídos os seguintes Ministérios, que substituirão e absorverão as funções dos órgãos anteriores:

I - Ministério da Administração e Planejamento (MAP): responsável pela gestão administrativa, planejamento estratégico, economia, finanças públicas e desenvolvimento nacional.

II - Ministério da Justiça e Cidadania (MJC): encarregado das questões judiciais, segurança pública, direitos humanos, imigração e igualdade social.

III - Ministério da Cultura, Educação e Comunicação (MCEC): responsável pelo ensino, cultura, turismo, esportes e pela comunicação oficial do governo.

IV - Ministério da Defesa e Relações Exteriores (MDRE): responsável pela defesa nacional, segurança internacional e diplomacia.

V - Ministério do Bem-Estar Social (MBES): encarregado das políticas sociais, saúde, trabalho e lazer.

Artigo 2. As competências dos Ministérios extintos serão redistribuídas conforme a estruturação acima, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Artigo 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cennet, 01 de MARÇO de 2025

FALLAUTI BOSLAT

Primeiro-Ministro