Reino da Turquestônia Gabinete da Presidência do Governo Palácio dos Oghuzes

Cennet, 12 de Maio de 2021

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, pela autoridade que lhe confere a Constituição, e no uso de suas atribuições legais, faz saber que é de sua digníssima vontade que cumpram e se façam cumprir, nesses termos, o presente:

Decreto Executivo nº 14-2021

Que cria a Federação Turquestonesa de Futebol, estabelece suas competências e sua administração provisória e dá outras providências.

CAPÍTULO I – Disposições preliminares

Art. 1° - Fica criada a Federação Turquestonesa de Futebol (em turco: Türkistan Futbol Federasyonu) a ser denominada pela sigla em FTF (em turco: TFF) e regulamentada pelo presente Decreto.

CAPÍTULO II – Da natureza institucional

Seção I – Dos alicerces e das competências da Federação Turquestonesa de Futebol

Art. 2° - A Federação Turquestonesa de Futebol, órgão estatal vinculado ao Ministério da Cultura e do Turismo, é responsável pela coordenação, desenvolvimento e regulamentação do futebol e derivados em território nacional.

§1º - A Federação Turquestonesa de Futebol goza de autonomia administrativa e financeira e adquirirá personalidade jurídica após a publicação deste Decreto.

§ 2° - A Federação Turquestonesa de Futebol reger-se-á pelo seu Estatuto aprovado por meio de Decretos Executivos.

Art. 3° - Fica instituído o logo da Federação Turuqestonesa de Futebol, disposto em anexo.

Art. 4° - É de competência exclusiva da Federação Turquestonesa de Futebol:

I – registrar em seu banco de dados os atletas, técnicos, escolas e clubes de futebol filiados; II – diferenciar o futebol profissional do amador e classificar os atletas, técnicos, escolas e clubes filiados em uma dessas categorias; III – regulamentar o funcionamento de clubes de futebol nacionais; IV – organizar competições de futebol de nível profissional ou amador; V – promover premiações em competições oficiais; VI – emitir certidões de registro clubes e escolas filiados; VII – emitir carteirinhas de registro aos atletas e técnicos registrados; VIII – representar o futebol turquestonês intermicronacionalmente; IX – regulamentar as partidas de futebol oficiais de caráter nacional.

§ 1° - Os atletas, técnicos, escolas e clubes de futebol que não estiverem registrados no banco de dados da Federação Turquestonesa de Futebol não poderão participar de competições oficiais.

§ 2° - É autorizada a organização de competições não oficiais por outras instituições, desde que elas:

a) solicitem uma autorização a Federação Turquestonesa de Futebol e obtiverem uma resposta positiva; b) sigam as normas estipuladas pela Federação Turquestonesa de Futebol.

Art. 5° - Para desempenhar suas funções devidamente, a Federação Turquestonesa de Futebol poderá firmar acordos e contratos com entidades públicas ou privadas.

Art. 6° - O patrimônio da Federação Turquestonesa de Futebol constitui-se em:

I – seus bens intangíveis; II – seus bens móveis e imóveis adquiridos ou que vierem a ser adquiridos; III – troféus e demais prêmios; IV – doações ou legados; V – seu saldo econômico positivo; VI – outros bens que lhe vierem a ser destinados.

Seção II – Da administração provisória da Federação Turquestonesa de Futebol

Art. 7° - A Federação Turquestonesa de Futebol será administrada unicamente por um Presidente Pro-tempore (em turco: Pro-tempore Başkan) até a promulgação de seu Estatuto.

§ 1° - O Presidente Pro-tempore é nomeado pelo Primeiro-ministro.

§ 2° - Na vacância de um nome para a nomeação, o Primeiro-ministro assume o cargo de Presidente Pro-tempore.

Art. 8° - Compete ao Presidente Pro-tempore da Federação Turquestonesa de Futebol representa-la nacional e internacionalmente.

CAPÍTULO III – Das entidades futebolísticas e sua relação com a instituição

Art. 9° - É livre a filiação de qualquer atleta, escola ou clube de futebol à Federação Turquestonesa de Futebol.

Art. 10 – A Federação Turquestonesa de Futebol, mediante os dispostos em seu Estatuto, poderá vetar a filiação ou a participação em eventos oficiais de qualquer atleta, escola ou clube de futebol.

Art. 11 – As escolas e os clubes de futebol de caráter amador filiados à Federação Turquestonesa de Futebol deverão pagar anualmente uma taxa equivalente ao valor de meio salário mínimo vigente.

Art. 12 – As escolas e os clubes de futebol de caráter profissional filiados à Federação Turquestonesa de Futebol deverão pagar anualmente uma taxa equivalente o valor de um salário mínimo vigente.

Art. 13 – Na ausência de um salário mínimo oficial, adotar-se-á o valor simbólico de AU$ 100,00 (cem áureos).

CAPÍTULO IV – Das competições oficiais

Art. 14 – A Federação Turquestonesa de Futebol deve promover pelo menos uma competição oficial de futebol de caráter profissional e nacional por ano.

Art. 15 – Essa competição é denominada Copa Mehmet II de Futebol (em turco: Mehmet II Futbol Kupasi).

Art. 16 – Fica a cargo da Federação Turquestonesa de Futebol convidar clubes ou atletas intermicronacionais para participarem das competições oficiais de caráter nacional.

CAPÍTULO V – Disposições finais

Art. 17 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MURAT AZAD K.