BAŞKANIN OFİSİ

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Bursa, 12 de Junho de 2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, pela autoridade que lhe confere a Constituição, e no uso de suas atribuições, em nome do governo de Sua Majestade o Kräl, faz saber que a Assembleia Nacional APROVA e eu SANCIONO a seguinte lei:

Lei nº 05 de 12 de Junho de 2020

Que Estabelece os feriados nacionais

Art. 1° – São feriados nacionais os dias:

I – Dia 1° de Janeiro (Ano novo Civil);

II – Dia 28 de Março (Dia da Independência);

III – Dia 23 de Abril (Dia de São Jorge);

IV – Dia 29 de Setembro (Dia de São Miguel Arcanjo);

V – Dia 23 de Outubro (Aniversário de Sua Majestade o Kräl);

Art. 2° – Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades públicas de extrema urgência.

Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

NASSER KOVAKKOY

Primeiro-Ministro